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O vereador Eulógio Neto (PDT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira (2), para proibir o uso de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas em Fortaleza.  A ideia é parar com a atividade pelo aplicativo Uber.

De acordo com a proposta, os serviços de transporte individual, de qualquer modalidade, são considerados serviços públicos e devem ser prestados de forma adequada. A infração da lei deve acarretar ao condutor e empresas administradoras do aplicativo uma multa de R$ 6 mil.

Na justificativa, ele aponta visar evitar a proliferação de serviços que possam colocar em risco os usuários e criar novos subterfúgios para a atuação de profissionais e veículos clandestinos. Eulógio explica que o tipo de transporte citado na lei é oferecido em Fortaleza pela Uber, empresa multinacional de transporte privado urbano baseado em tecnologia disruptiva em rede.

“Salienta-se que as exigência de segurança para ser motorista da Uber são questionadas nos Estados Unidos, já que acusados de assassinato, violação infantil e assalto conseguiram se cadastrar como motoristas do aplicativo em São Francisco e Los Angeles”, argumenta.